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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 09:22
OAB é contra a unificação de eleições no Brasil
Segundo os advogados eleitoralistas, haveria enfraquecimento da democracia, pois o chamamento às urnas é saudável e “acaba por reforçar o sentimento de pertencimento dos cidadãos em diferentes níveis comunitários”
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2023 - 22:42
OAB pede ingresso como amicus curiae em ações que reafirmam fixação de honorários conforme CPC
Em um dos processos, pretende-se a reforma de sentença proferida em contrariedade ao definido pelo Código de Processo Civil (CPC).
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 13:28
OAB quer julgamento conjunto de ADI e RE sobre execução imediata da sentença no Júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia o tema no âmbito do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, que teve repercussão geral reconhecida.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Março de 2005 - 02:00
Da Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva: Introdução.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), pesquisador, advogado e professor universitário de graduação e pós-graduação ( UNED e UNIC). f-mafra@uol.com.br ; fsamf@msn.com ; mafrafilho@brturbo.com.br e SKYPE: franciscosallesmafrafilho.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 16:44
Portaria Ministerial 620/2021 e sua inconstitucionalidade
inconstitucionalidade formal e substancial, interferindo gravemente na livre iniciativa, um dos pilares da República Federativa do Brasil.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:34
OAB pede ao STF urgência para julgamento de ADIs sobre precatórios
No texto, a Ordem também solicita urgência na apreciação das ADIs, que questionam as Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 14:17
DECRETO Nº 9.223, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui a Rede Brasil Mulher.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:59
Comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade
A ADI ou Ação Direta de Inconstitucionalidade é principal instrumento de controle concentrado de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 14:37
Comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade
A ADI ou Ação Direta de Inconstitucionalidade é principal instrumento de controle concentrado de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 01:00
Da inconstitucionalidade progressiva e sua aplicação abstrata
Renee do Ó Souza, Promotor de Justiça em Mato Grosso e Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza, Bacharel em direito. Email: reneesouza@zipmail.com.br
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:22
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 15:49
OAB debate ingresso de ADI e regulamentação de inscrição especial
Os dispositivos, incluídos pela Lei 14.365/22, possibilitaram o exercício da advocacia em causa própria, estritamente para fins de defesa e tutela de direitos pessoais, aos ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza e pelos militares de qualquer natureza, na ativa.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 12:25
OAB vai ao STF contra nova exigência da nova CLT para ação trabalhista
A OAB questiona a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de reclamação trabalhista, que agora deve contemplar também a liquidação, com pedido de indicação de valor, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 15:47
STF reconhece como dependente o menor sob guarda para concessão de pensão por morte
A ação foi proposta na gestão do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em 2014, e decorreu de sugestão do advogado e constitucionalista Ruy Samuel Espíndola para atuação em prol do menor. A proposição foi acolhida por unanimidade pelo Conselho Pleno.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 16:39
TRF-1 atende OAB e suspende liminar que aprovava 199 candidatos no XXX Exame de Ordem
Os candidatos filiados ao Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, entraram com um mandato de
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 09:36
Plenário do Supremo Tribunal Federal votará suspensão do uso de depósitos judiciais
Os ministros do STF votarão a suspensão de todos os processos em que se discute a constitucionalidade do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas em Minas Gerais
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:26
Honorários e precatórios: as vitórias no STF da Procuradoria Constitucional da OAB
Procuradoria Constitucional e a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB nacional, presididas
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:45
Lei nº 12.732, de 22 de Novembro de 2012
Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Fevereiro de 2003 - 02:00
Benefício fiscal de ICMS - Inconstitucionalidade da concessão não uniforme entre operações internas e interestaduais
Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 20:04
CNI pede no Supremo inconstitucionalidade de lei fluminense sobre ICMS
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3390